30
/pt/
AIzaSyAYiBZKx7MnpbEhh9jyipgxe19OcubqV5w
April 1, 2024
264553
23221
2

10 h 11 m, 29 jun 2017 ano - REsp 1.705.966

Descrição:

Deve ser provido para reconhecer a decadência do direito de alegar falta de pagamento e declarar válida e eficaz a quitação
ou
deve ser provido para anular o acórdão + manifestação do TJMG sobre a decadência e sua aplicação no caso concreto

Adicionado na linha do tempo:

13 nov 2017

Data:

10 h 11 m, 29 jun 2017 ano
Agora
~ 6 years and 10 months ago