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November 1, 2025
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9 set 2003 ano - Lei torna obrigatório o ensino de história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas de Educação Básica

Descrição:

Lei Federal nº 10.639/2003

Adicionado na linha do tempo:

17 out 2018
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Data:

9 set 2003 ano
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