1 jan 1934 ano - 1934
Constituição
Descrição:
Restabelecia o voto secreto universal obrigatório aos adultos acima de dezoito, impunha a nacionalização dos bancos, determinava a Justiça do Trabalho e direitos trabalhistas (a proibição do trabalho infantil, a determinação da jornada de trabalho, a indenização por demissão, a assistência médica e remunerada às grávidas, impedimento de greves, a proibição da diferença salarial entre cidadãos no mesmo cargo, e a proporção de trabalhadores estrangeiros e locais). Possuiu um caráter corporativista.
Adicionado na linha do tempo:
Data: