31 dez 1975 ano - Constituição de 1976
Descrição:
A nova Constituição, influenciada pelos ideais iluministas e democráticos, garantiu direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a igualdade de gênero e a liberdade religiosa. Também estabeleceu um regime democrático e pluralista.
Adicionado na linha do tempo:
Data: