Direito Judeu (Torá) (1 juill. 1592 av. J.-C. – 21 h 18 min, 22 oct. 2025 ans)

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A Lei de Moisés é um termo usado com freqüência na Bíblia, em primeiro lugar por Josué (8:32).[1] O termo Lei mosaica é usado nos textos acadêmicos. A Lei mosaica é composta por um código de leis formado por ordens e proibições.

HISTÓRIA
Segundo as escrituras hebraicas, a Lei foi dada por Deus através do Patriarca Moisés, tendo sido os Dez Mandamentos escritos em tábuas de pedra pelo próprio dedo de Deus no monte Sinai, a tábua dos dez mandamentos. Segundo os críticos, a Lei foi estabelecida em um período muito posterior, consolidando-se e atingindo sua forma final apenas na época dos Reis hebreus. Segundo os historiadores, a Lei Mosaica não apresenta nenhum elemento novo, sendo a maior parte de seus elementos adaptações e transcrições encontradas em documentos (códigos legislativos e morais) mais antigos como aqueles utilizados pelos egípcios (exertos do Livro Egípcio dos Mortos), hindus (Código de Manu), babilônicos (Lei de talião) e por outras civilizações do Crescente Fértil (Código de Hamurabi). No ocidente a Lei e o nome de Moisés eram totalmente desconhecidos até o advento do Cristianismo. O triunfo do Cristianismo no século IV D.C assegurou a popularização dos Dez Mandamentos que, ao integrarem o Catecismo Cristão, adquiriram seu caráter universal.

CONTEÚDO
A Lei pode ser resumida nos Dez Mandamentos, que em língua hebraica são chamados simplesmente de "As Dez Palavras" ou "Os Dez Ditos". Os Dez Mandamentos regulamentam a relação do ser humano com Deus e com seu próximo. • Para fins didáticos, o Código Mosaico pode ser dividido em Leis Morais, Leis Civis e Leis Religiosas (Leis Cerimoniais). As leis cerimoniais, regulavam o ministério no santuário do Tabernáculo e, posteriormente, no Templo. Elas tratavam também da vida e do serviço dos sacerdotes e encontram-se descritas especialmente no Livro chamado Levítico. Em conjunto, todas essas disposições escritas através de ordens e proibições formam a Lei Mosaica (Torá Escrita). No judaísmo rabínico, além dessas 613 ordenanças da Torá escrita , há ainda as leis do Talmude, que são os registros dos preceitos religiosos e jurídicos transmitidas oralmente através da Tradição e posteriormente compilados entre os séculos III-IV D.C. A Torá Oral e a Torá escrita são as duas colunas sobre as quais se sustentam o Judaísmo, suas práticas e devoções.

A ENUMERAÇÃO RABÍNICA, 613 MANDAMENTOS
Em hebraico a lei é chamada de Torá, que pode significar mandamento como também instrução ou doutrina. O conteúdo da Torá são os cinco livros de Moisés, mas o termo Torá é aplicado igualmente ao Antigo Testamento e Novo Testamento como um todo. Segundo os Judeus hebreus, a Lei de Deus dada e promulgada sobre o monte Sinai através de Moisés é Una, Eterna e Imutável. Constitui-se na expressão perfeita e invariável da vontade de Deus. Os "Dez Mandamentos" são a síntese da Torá. Os Dez Mandamentos escritos em hebraico têm a sua origem Divina. A Lei é para todos os tempos e se constitui no elemento através do qual Deus governa o povo de Israel servindo como elemento distintivo entre os hebreus e outros povos (gentios). Todas essas Leis expressam a vontade de Deus, através das quais um grupo de sacerdotes exerce o governo do povo (Teocracia). Em um estado teocrático os poderes Temporal e Espiritual encontram-se unidos, não havendo distinção entre Lei civil, moral e/ou religiosa. Todas elas são objeto da classe sacerdotal que conduz e regula a vida do povo através dos Mandamentos outorgados por Deus. Segundo alguns críticos, as leis da Torá foram estabelecidas por Moisés, o qual, visando iniciar o processo civilizatório da nação israelita, criou leis severas e rígidas com o objetivo de disciplinar e manter pelo temor um povo turbulento, mas disciplinado. Para dar autoridade às suas leis, ele deveu atribuir-lhes origem divina, assim como o fizeram todos os legisladores de povos primitivos; a autoridade do homem deveria se apoiar sobre a autoridade de Deus. Assim sendo, conforme o ponto de vista crítico , as leis mosaicas, tinham apenas um caráter essencialmente transitório e local, embora possuam algumas características universais.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Mois%C3%A9s

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