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Constituição de 1822 (23 sept. 1822 – 3 juin 1823)

Description:

A Constituição de 1822, formalmente conhecida como a Constituição Política da Monarquia Portuguesa, foi a primeira constituição de Portugal e um marco fundamental na transição do absolutismo para o liberalismo no país. Elaborada pelas Cortes Constituintes reunidas após a Revolução Liberal de 1820, essa constituição refletia os ideais iluministas e liberais que ganhavam força na Europa, especialmente após a Revolução Francesa e as guerras napoleônicas. O seu objetivo principal era limitar o poder absoluto da monarquia, estabelecer a soberania nacional e garantir direitos e liberdades aos cidadãos.

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Date:

23 sept. 1822
3 juin 1823
~ 8 months

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