01/jan/2015 - 10/jul/2024 Decreto nº 36.236 Criação da SEMA (1 janv. 2015 – 23 h 59 min, 10 juill. 2024 ans)
Description:
O Decreto 36.236 de 01/jan/2015 renomeia o órgão ambiental de SEMARH para SEMA (art. 8º, § 1°, X; art. 4º, XXI), atribuindo-lhe apenas matérias concernentes à área de meio ambiente (art. 30 e incisos).Ajouté au bande de temps:
Date:
1 janv. 2015
23 h 59 min, 10 juill. 2024 ans
~ 9 years and 6 months