01/jan/2019 - 31/dez/2026 Decreto nº 39.610/2019 SEMA/DF (1 janv. 2019 – 23 h 59 min, 31 déc. 2022 ans)
Description:
DECRETO Nº 39.610 de 01/jan/2019Dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.
Sob o Governo Ibaneis Rocha.
Art. 8º - São órgãos da Administração direta:: Inciso XVIII - Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal;
§ 1º São órgãos especializados da Administração direta: II - Autarquias: e) Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental.
Atuação e Competências da SEMA: Art. 33.
Ajouté au bande de temps:
Date:
1 janv. 2019
23 h 59 min, 31 déc. 2022 ans
~ 4 years