Primeira vigência da Constituição de 1822 (23 sept. 1822 – 3 juill. 1823)
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 23 de setembro de 1822, altura em que foi aprovada, e 3 de junho de 1823, ocasião em que D. João VI a suspendeu por ocasião da Vilafrancada, 
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Date:
23 sept. 1822
3 juill. 1823
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