5°Código Eleitoral (15 juill. 1965 – 17 h 10 min, 18 avr. 2021 ans)
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Concebido durante o regime militar, o quinto Código Eleitoral brasileiro ainda vigora em alguns de seus institutos.Sofreu, todavia, várias modificações e, hoje, difere bastante de sua forma inicial.
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Date:
15 juill. 1965
17 h 10 min, 18 avr. 2021 ans
~ 55 years