ação e ms
Category: Autre
mise à jour avec succès: 11 oct. 2018
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Created byluiza
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Les événements
20/06/2017
Bloqueio da Inscrição Estadual (IE).
Motivo: Inexistência de Estabelecimento21/06/2017
Requerimento de Reativação da IE
(Protocolo nº 201.707.289.642-7)06/07/2018
Pedido de Reativação da IE NEGADO.
Motivo: existência de cetidão de dívida ativa.27/09/2017
Negado o pedido de Averbação de Alteração Contratual.
Motivo: existência de certidão de dívida ativa em nome do sócio.09/11/2017
Mandado de Segurança nº 5009043-64.2018.8.13.0672
Pedido: i) averbação de alteração contratual e ii) possibilidade de emissão de notas fiscais28/11/2017
Decisão liminar (MS): concedida a antecipação de tutela para: i) permitir a alteração contratual e (ii) emitir notas fiscais.22/06/2018
1. Acordão (MS): julgou procedente o Agravo de Instrumento do Estado de MG, cassando a liminar.
2. Suspensão da IE, em virtude do acórdão.13/08/2018
Requerimento de Reativação da IE
(Protocolo nº 201.807.316-698-9). Negado por existência de débitos.05/07/2018
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE
Pedido: Reativação da Inscrição Estadual20/08/2018
Concedida a liminar (Ação Obr. Fazer). Determinando a REATIVAÇÃO.05/09/2018
Diligência realizada SEF/ Sete Lagoas.
Conclusão: Não há atividade no estabelecimento.
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