33
/fr/
AIzaSyB4mHJ5NPEv-XzF7P6NDYXjlkCWaeKw5bc
November 1, 2025
8530780
584201
2
Public Timelines
FAQ Obtenir le Premium

2 h 6 min, 3 juin 1826 ans - Apresentadas as bases para o projeto de Código Criminal

Description:

03.06.1826 - O deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o projeto de lei que "estabelece as bases para o projeto de Código Criminal". Na sessão do dia 9, o projeto é enviado à Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal. Na sessão do dia 1º de agosto é lido o parecer da comissão. Foi sobre as disposições desse projeto e de outro, apresentado pelo mesmo autor a 16 de maio de 1827, e mais o projeto do deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos (MG), apresentado a 04 de maio de 1827, que se formulou o Código Criminal do Império do Brasil, considerado um dos maiores monumentos legislativos do Brasil independente.

Ajouté au bande de temps:

Date:

2 h 6 min, 3 juin 1826 ans
Maintenaint
~ Il y a 199 ans