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November 1, 2025
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6 h 27 min, 29 mai 1826 ans - É lido projeto sobre a responsabilidade dos empregados públicos

Description:

29.05.1826 - O deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos (MG), em nome da Comissão de Leis Regulamentares, lê o projeto de lei "sobre a responsabilidade dos empregados públicos". Na sessão do dia 30, é lido o projeto de lei da mesma comissão, que trata "da responsabilidade dos ministros e secretários de Estado e da maneira de proceder contra eles".

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Date:

6 h 27 min, 29 mai 1826 ans
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