25 mars 1824 - 25/mar/1824 1ª Constituição Império

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Outorgada em março de 1824 por Dom Pedro I, a primeira Constituição do Brasil foi promulgada após a dissolução da Assembleia Constituinte. Composta por 179 artigos, a Carta criou o Poder Moderador, superior ao Legislativo, Executivo e Judiciário, fortalecendo a figura do imperador, que também nomeava os presidentes das províncias. Foi instituído um sistema de eleições indiretas e censitárias. Nesse modelo, só podiam votar homens livres e proprietários, de acordo com a renda. O texto foi o que teve maior duração na história brasileira, 65 anos.

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