1 oct. 1829 - D. Pedro antecipa-se a obrigação de 13 março de 1830 assinada com os ingleses. Determina e seu ministro da Marinha decreta que não seriam mais permitidos que navios negreiros partissem para a África desde os portos brasileiros. A assembléia não implementou a medida.
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1 oct. 1829
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