19 sept. 1761 - Fim da importação de escravos em Portugal

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A 19 de setembro de 1761, pela mão de Sebastião José de Carvalho e Melo, então conde de Oeiras e assinado por D. José, foi emitido um alvará libertando todos os escravos negros provenientes da América, África ou Ásia assim que chegassem à metrópole (Portugal continental), após desembarque. Esta lei foi expandida posteriormente em novos alvarás, mas não era válida nas colónias portuguesas, sendo ainda assim um primeiro passo para a abolição da escravatura no mundo.

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