6 juin 1904 - Sentença arbitral do caso Pirara (1904)

Description:

- Em 1904, a 6 de junho, sai o Laudo arbitral do rei da Itália, composto por duas páginas
· Alega não ser possível decidir qual o direito preponderante e divide o território contestado
· Sugeriu a divisão do território, desigual, por força das condições da geografia
· Linha divisória tinha seu norte começa a leste do Monte Roraima, percorrendo o Rio Mau até a Foz do Rio Tacutu (que tem conexão com o Rio Branco), seguindo Tacutu até sua nascente
· Coube à Inglaterra 60% (19,6 mil km2) do território e, ao Brasil, 40% (15,5 mil km2)
· Brasil perdeu o território em litígio (o Pirara)
· Levava os limites da Guiana inglesa até a Bacia Amazônica, que era o temor brasileiro
· O laudo foi aceito pelo Brasil sem protesto
· Entretanto recebeu críticas até de juristas neutros
· Em 1904, o chanceler já era Rio Branco

- Críticos argumentam uma suposta incompetência de Joaquim Nabuco
· Teria sido melhor como abolicionista que como diplomata
· Mas, a questão do Pirara, tratada por Joaquim Nabuco, envolvia a maior potência da época
· O árbitro, Vittorio Emanuel III, se mostrou desinteressado; laudo com apenas 2 folhas
· Não havia uma ocupação histórica na região, que facilitaria uso do uti possidetis

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