33
/fr/
AIzaSyB4mHJ5NPEv-XzF7P6NDYXjlkCWaeKw5bc
November 1, 2025
5207926
492003
1
Public Timelines
FAQ Obtenir le Premium

1 janv. 1967 - 1967 - Brasil - Nova Constituição Federal

Description:

"A nova Constituição brasileira, em seu título IV, Da Família, da educação e da cultura, estabelece, no Art. 180, que o amparo à cultura é dever do Estado. Parágrafo Único: Ficam sob proteção especial do Poder Público os documentos, as obras e os locais de valor histórico ou artístico, os monumentos e as paisagens naturais notáveis, bem como as jazidas arqueológicas."

Ajouté au bande de temps:

15 mai 2021
0
0
1295

Date:

1 janv. 1967
Maintenaint
~ Il y a 58 ans