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August 1, 2025
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20 déc. 2020 - STF confirma suspensão do decreto da Nova Política de Educação Especial

Description:

Por ampla maioria o STF considera inconstitucional o Decreto que mudou a Educação Especial, além de clara violação aos direitos da pessoa com deficiência.
" “Subverter esse paradigma significa, além de grave ofensa à Constituição de 1988, um retrocesso na proteção de direitos desses indivíduo"

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=457869&ori=1

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Date:

20 déc. 2020
Maintenaint
~ Il y a 4 ans et 6 mois