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November 30, 2025
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FAQ

1 déc. 2020 - STF suspende o decreto da Nova Política de Educação Especial

Description:

STF suspende temporariamente os efeitos do decreto presidencial que criou a nova política de educação especial, para análise e votação do plenário da corte.

Link da decisão:
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=456419&ori=1

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Date:

1 déc. 2020
Maintenaint
~ Il y a 4 ans et 11 mois