4 sept. 1850 - Lei Eusébio de Queirós (1850)

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Estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.

Negociado, do lado do Brasil, pelo então Ministro de Negócios Estrangeiros, Paulino José Soares de Sousa (Futuro Visconde do Uruguai)