1 juill. 1961 - 20/dez/1961 Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024), promulgada em 20 de dezembro de 1961, é derivada do processo mais estudado dentre todos os que adquiriram relevo no campo educacional do país1. Com efeito, em nenhum outro momento de nossa história a educação esteve em tamanha evidência, mobilizando forças políticas tão diversas e suscitando debates tão intensos quanto no período entre 1948 e 1961.