1 déc. 1750 - 13/jan/1750 Tratado de Madrid (Tratado de Limites) entre Portugal e Espanha

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O Tratado de Limites de 1750, celebrado entre Espanha e Portugal, estabelecia a cessão de uma parte do território a leste do rio Uruguai ao império lusitano, onde se encontravam sete reduções da Província Paraguaia da Companhia de Jesus. A resistência dos índios, organizada pelos jesuítas, obrigou Portugal a uma campanha militar contra as falanges de índios resistentes, a fim de se apropriar do território das missões que passava, pelo tratado, a pertencer a Portugal. A consequência foi o deslocamento dos cerca de 29 mil índios das reduções jesuíticas deste território para as terras pertencentes ao império espanhol. Apesar da resistência, as forças indígenas sucumbiram frente a violência dos ataques portugueses.
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O Tratado de Madrid foi um tratado firmado na capital espanhola entre os reis João V de Portugal e Fernando VI de Espanha, em 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas.[1] O objetivo do tratado era substituir o Tratado de Tordesilhas, que já não era mais respeitado na prática.[2] Pelo tratado, ambas as partes reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas na América e concordavam que, a partir de então, os limites deste tratado se sobreporiam aos limites anteriores.[3] As negociações basearam-se no chamado Mapa das Cortes, privilegiando a utilização de rios e montanhas para demarcação dos limites. O diploma consagrou o princípio do direito privado romano do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito), delineando os contornos aproximados do Brasil de hoje.[4]

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