5 oct. 1988 - 1988 Constituição
Description:
Conhecida também como Constituição Cidadã, ela estabelece o fim da censura, o voto direto aos jovens e analfabetos, diversas garantias trabalhistas (ei. jornada de trabalho de 44 horas, licença maternidade e paternidade, greves trabalhistas). Ela não estabelece a espécie de governo do país; isso somente ocorreria em 1989 com um plebiscito, com a república presidencialista ganhando.Ajouté au bande de temps:
Date:
5 oct. 1988
Maintenaint
~ Il y a 36 ans