30 déc. 1945 - Promulgação da Constituição - Governo Dutra

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Defendia liberdade e educação de todos os brasileiros. . Proclamou-se o ensino primário para todos e gratuito nas escolas públicas; obrigatoriedade de oferta do ensino primário gratuito por parte de empresas com mais de cem empregados; ingresso no magistério através de concurso de provas e títulos; responsabilidade educativa compartilhada pela família e pela escola, podendo haver oferta pública e privada em todos os níveis de ensino; oferta obrigatória de ensino religioso, embora fosse facultativa para os alunos.

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