18 sept. 1946 - Promulgada a Constituição de 1946
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A constituição de 1946 previa a educação gratuita para todos. No artigo 169, previa-se que a União deveria aplicar nunca menos de 10% eEstados, Municípios e Distrito Federal, nunca menos de 20% das receitas resultantes dos
impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (VIEIRA; FARIAS, 2007,
p. 113) A constituição, no que se refere à educação foi fruto de debates entre grandes personalidades como Anísio Teixeira e Florestan Fernandes contra instituições privadas e a Igreja católica.
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Date:
18 sept. 1946
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