15 oct. 2009 - [PROCONVE] RANP 31/2009
Description:
Fica estabelecida, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2009, parteintegrante desta Resolução, a especificação do óleo diesel de uso rodoviário destinado aos veículos automotores
homologados segundo os critérios fixados para a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos
Automotores - PROCONVE.
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Date:
15 oct. 2009
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