1 janv. 1826 - Carta Constitucional de 1826

Description:

Criada por D. Pedro IV, foi um compromisso entre absolutistas e liberais. Diferente da Constituição de 1822, estabelecia:

Um regime mais moderado, mantendo a monarquia constitucional.
Quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judicial e Moderador (este último dava ao rei a última palavra em decisões políticas).
Eleições censitárias (apenas quem tinha certas condições financeiras podia votar).
Foi substituída e restaurada várias vezes ao longo do século XIX devido aos conflitos entre liberais e absolutistas.

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