apr 9, 1942 - Reforma Gustavo Capanema
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Era promulgada a chamada "Lei Orgânica do Ensino Secundário", mediante o decreto-lei 4.244.
A reforma se fundamentava em três objetivos gerais, conforme em seu artigo 1º: i) formar, em prosseguimento da obra educativa do ensino primário, a personalidade integral dos adolescentes; ii) acentuar e elevar na formação espiritual dos adolescentes, a consciência patriótica e a consciência humanísticas; iii) da preparação intelectual geral, que possa servir de base a estudos mais elevados de formação especial.
Além disso, é necessário ressaltar que essa reforma reforçava artigos referentes a Educação moral e Cívica, segundo o modelo de ideologia fascista.
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