sep 3, 2023 - CBAM

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O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM – Carbon Border Adjustment Mechanism) é uma política ambiental e comercial inovadora da UE, que visa evitar a "fuga de carbono" e incentivar práticas produtivas mais limpas em escala global.

O que é o CBAM?

É um sistema de taxação de carbono aplicado a produtos importados de países que não seguem regras ambientais tão rígidas quanto as da UE.
Seu objetivo é garantir que os produtos estrangeiros paguem pelo carbono emitido em sua produção, assim como fazem os produtores europeus que já estão sujeitos ao Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS).

Objetivos do CBAM:

Evitar a "fuga de carbono": Quando indústrias se deslocam para países com legislações ambientais mais brandas.
Proteger a competitividade da indústria europeia.
Forçar outros países a adotarem padrões climáticos mais rígidos, incentivando a descarbonização global.
Alcançar a neutralidade climática da UE até 2050, conforme o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal).

Quais setores são afetados?

Na fase inicial (a partir de 2026), o CBAM incide sobre setores com alta emissão de carbono:

Aço e ferro
Alumínio
Cimento
Fertilizantes
Eletricidade
Hidrogênio
Outros setores poderão ser adicionados futuramente.

Cronograma:

2023–2025: Fase de transição (monitoramento e relatórios obrigatórios, mas sem pagamento).
A partir de 2026: Início da cobrança efetiva do ajuste de carbono na fronteira.

Como funciona a cobrança?

Importadores terão que comprar certificados de CBAM que reflitam o preço do carbono que seria pago se o produto tivesse sido fabricado na UE.
Se o país de origem já tiver uma taxa de carbono compatível, o valor será descontado.

Impacto global:

Países exportadores de matérias-primas intensivas em carbono (como China, Índia, Brasil e Rússia) serão diretamente afetados.
Há críticas de que o CBAM pode funcionar como um instrumento protecionista verde, gerando tensões comerciais, especialmente com países em desenvolvimento.

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