jul 28, 1992 - Estruturas da UE

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Estrutura da União Europeia – Principais Instituições

1. Conselho Europeu
Função: Define as grandes orientações políticas e estratégicas da UE.
Composição: Chefes de Estado ou de Governo dos países-membros + Presidente da Comissão Europeia.
Presidência: Rotativa, com mandato de 2,5 anos (reelegível uma vez).
Não legisla, mas orienta a agenda da UE.

2. Conselho da União Europeia (ou "Conselho de Ministros")
Função: É um dos dois legisladores principais da UE (junto ao Parlamento).
Composição: Ministros dos Estados-membros (varia conforme o tema: agricultura, finanças, etc.).
Decisões: Por maioria qualificada ou unanimidade, dependendo do tema.
Representa os Estados-membros (instância intergovernamental).

3. Comissão Europeia
Função: Poder executivo e órgão supranacional. Propõe leis, executa decisões, fiscaliza aplicação do direito da UE e gerencia o orçamento.
Composição: 1 comissário por país (27 comissários), incluindo o Presidente da Comissão.
Defende o interesse da UE como um todo, não de países específicos.

4. Parlamento Europeu
Função: Legisla, aprova o orçamento e fiscaliza a Comissão.
Composição: 705 deputados eleitos diretamente pelos cidadãos europeus, com mandatos de 5 anos.
Sede: Estrasburgo (sessões plenárias), Bruxelas e Luxemburgo.
Atua junto ao Conselho da UE para aprovar leis e orçamento.

5. Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)
Função: Interpreta o direito da UE e garante sua aplicação uniforme em todos os países.
Composição: Um juiz por Estado-membro + 11 advogados-gerais.
Tem poder supranacional vinculante.
6. Banco Central Europeu (BCE)
Função: Administra o euro e define a política monetária dos países da zona do euro.
Composição: Conselho Executivo e o Conselho de Governadores.
Garante a estabilidade de preços e controle da inflação.

7. Tribunal de Contas Europeu
Função: Fiscaliza a utilização correta do orçamento da UE.
Composição: Um membro por Estado-membro.
Não tem poder jurídico, mas atua como órgão de controle financeiro.

Outros Órgãos Importantes

Comitê das Regiões: Representa governos regionais e locais.
Comitê Econômico e Social Europeu (CESE): Representa empregadores, sindicatos e outros grupos da sociedade civil.

Princípios de Funcionamento

Princípio da Subsidiariedade: A UE só atua quando a ação a nível europeu for mais eficaz que a nacional/local.
Princípio da Proporcionalidade: A ação da UE deve ser limitada ao necessário para alcançar seus objetivos.

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