feb 17, 2014 - FAMI

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O Fundo de Asilo Europeu, oficialmente conhecido como Fundo de Asilo, Migração e Integração (FAMI), é um instrumento financeiro da União Europeia (UE) criado para apoiar os Estados-membros em questões relacionadas à gestão da migração, concessão de asilo e integração de imigrantes.

Nome oficial
Fundo de Asilo, Migração e Integração (FAMI)
Em inglês: Asylum, Migration and Integration Fund (AMIF)

Histórico
Criado em 2014, com base no Programa de Estocolmo (2009–2014);
Substituiu fundos anteriores, como:
Fundo Europeu para Refugiados (ERF),
Fundo Europeu para o Retorno,
Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.

Objetivos do FAMI
Apoiar sistemas de asilo justos e eficientes nos Estados-membros;
Apoiar políticas de imigração legal, promovendo integração social e econômica de imigrantes;
Melhorar os retornos voluntários assistidos e reintegração de migrantes ilegais;
Combater migração irregular por meio de fronteiras mais eficazes e gestão integrada;
Financiar ações de acolhimento e integração de refugiados, requerentes de asilo e migrantes legais.

Financiamento (atual ciclo 2021–2027)
Orçamento total estimado: € 9,88 bilhões de euros (2021–2027)
Os recursos são divididos entre:
Programas nacionais (para cada país da UE),
Projetos transnacionais ou por ONGs/organizações internacionais,
Ações específicas em contextos de crise migratória.

Exemplos de ações financiadas
Construção e gestão de centros de acolhimento para requerentes de asilo;
Programas de aulas de língua, formação profissional e orientação cultural;
Apoio jurídico aos migrantes;
Reassentamento de refugiados em países da UE a partir de zonas de guerra;
Projetos de retorno voluntário assistido.

Importância geopolítica
O FAMI é um pilar da Política Comum de Asilo e Migração da UE;
Tornou-se especialmente importante após a Crise Migratória de 2015, com entrada de milhões de refugiados sírios, afegãos, iraquianos, etc.;
Complementa ações da FRONTEX (agência de controle de fronteiras) e do EASO/ EUAA (Agência Europeia de Asilo);
Promove solidariedade entre os Estados-membros, especialmente entre países da “fronteira externa” da UE, como Grécia, Itália, Espanha e Hungria.

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