sep 25, 1921 - Lei Celerada

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Lei Celerada – Decreto nº 4.247 de 6 de janeiro de 1921

Contexto histórico:
O Brasil vivia um período de tensões sociais crescentes, com o avanço de movimentos operários, greves gerais (como as de 1917 e 1919) e o crescimento da influência anarquista e comunista entre trabalhadores urbanos.
O governo da República Oligárquica buscava conter o avanço dessas ideias, consideradas ameaças à ordem estabelecida.

Principais medidas da Lei Celerada:
Repressão à liberdade de imprensa: autorizava o fechamento de jornais considerados subversivos.

Perseguição a anarquistas e comunistas: facilitava prisões, deportações de estrangeiros e dissolução de associações operárias.

Censura prévia a publicações, reuniões e discursos que pudessem "incitar à desordem".

Criminalização de greves e protestos trabalhistas como “atos contra a segurança nacional”.

Instrumento de repressão do Estado:
A lei era usada para justificar a atuação violenta da polícia contra grevistas e a expulsão de líderes operários estrangeiros (inclusive italianos e espanhóis).
Foi fortemente criticada por juristas e intelectuais da época como uma violação das liberdades constitucionais.

Consequência política e social:
Reforçou o caráter autoritário da Primeira República.
Provocou o aumento da radicalização de setores operários, colaborando para a fundação do Partido Comunista do Brasil (1922) e para a simpatia por ideias revolucionárias.

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