jan 1, 1916 - Código Civil Brasileiro

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O 1º Código Civil Brasileiro foi promulgado em 1º de janeiro de 1916 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1917.

Informações principais:
Promulgação: 1º de janeiro de 1916
Entrada em vigor: 1º de janeiro de 1917
Autor principal: Clóvis Beviláqua, jurista cearense, considerado o principal responsável pela elaboração do anteprojeto.
Período histórico: República Velha (governo de Venceslau Brás)
Características do Código de 1916:
Influenciado pelo Código Civil Alemão (BGB) e pelo Código Napoleônico.
De inspiração liberal-individualista, com ênfase no direito de propriedade e nos contratos.
Regulava relações privadas, como:
Direito de família
Sucessões
Obrigações
Contratos
Propriedade

Substituição:
O Código de 1916 vigorou por 86 anos, até ser revogado pelo novo Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003.

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