dec 5, 1994 - Memorando de Budapeste

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O Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança foi um acordo assinado em 5 de dezembro de 1994, em Budapeste, na Hungria, no qual a Ucrânia concordou em abrir mão de seu arsenal nuclear herdado da União Soviética em troca de garantias de segurança oferecidas por grandes potências.

Contexto
Após o colapso da URSS, em 1991, a Ucrânia herdou cerca de 1.900 ogivas nucleares, tornando-se temporariamente o terceiro maior arsenal nuclear do mundo, atrás apenas dos EUA e da própria Rússia. Entretanto, havia pressão internacional (especialmente dos EUA) para que os arsenais nucleares soviéticos fossem desmantelados e centralizados na Rússia, como forma de conter a proliferação nuclear.

Partes signatárias
Ucrânia
Rússia
Estados Unidos
Reino Unido
(Posteriormente, França e China emitiram declarações semelhantes, mas não aderiram formalmente ao memorando.)

Principais garantias do Memorando
Os três países signatários comprometeram-se a:

Respeitar a independência, soberania e as fronteiras existentes da Ucrânia.

Abster-se da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou independência política da Ucrânia.

Não usar armas nucleares contra a Ucrânia.
Buscar ação no Conselho de Segurança da ONU se a Ucrânia for vítima de um ato de agressão com armas nucleares.

Violação do Memorando
A partir de 2014, o Memorando de Budapeste foi amplamente considerado violado pela Rússia, devido a:

Anexação da Crimeia (março de 2014);

Apoio militar e político a separatistas no Donbass;

Invasão em larga escala da Ucrânia (fevereiro de 2022).

Essas ações contrariam diretamente os compromissos assumidos no Memorando, especialmente os itens sobre soberania, integridade territorial e não uso da força.

Consequências e debates

Para a Ucrânia: O memorando passou a ser visto como um erro estratégico, pois entregou suas armas nucleares sem garantias legais efetivas (não era um tratado vinculante).

Para a comunidade internacional: Levantou questionamentos sobre a eficácia de acordos de segurança não vinculantes.

Para a não proliferação nuclear: O caso enfraqueceu a credibilidade do TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear), pois mostra que abrir mão de armas nucleares não garante proteção real.

Argumento recorrente: “Se a Ucrânia tivesse mantido suas armas nucleares, a Rússia não a teria invadido.”

Conclusão
O Memorando de Budapeste foi um marco da desnuclearização pós-Guerra Fria, mas a sua violação por parte da Rússia expôs a fragilidade dos acordos sem mecanismos de garantia ou aplicação coercitiva. É frequentemente citado como um caso de traição diplomática, com implicações profundas para a segurança internacional e para a política de dissuasão nuclear.

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