jul 14, 2015 - Plano de Ação Conjunta e Abrangente

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O Plano de Ação Conjunto Abrangente (JCPOA – Joint Comprehensive Plan of Action) foi um acordo internacional assinado em 14 de julho de 2015 entre o Irã e o grupo conhecido como P5+1 (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia, China e Alemanha), com a mediação da União Europeia.

OBJETIVO PRINCIPAL

Impedir que o Irã desenvolvesse armas nucleares, garantindo que seu programa nuclear tivesse fins exclusivamente pacíficos, em troca da suspensão gradual de sanções econômicas e diplomáticas impostas pela ONU, EUA e UE.

PRINCIPAIS COMPROMISSOS DO IRÃ

Limitar o enriquecimento de urânio a no máximo 3,67% (arma nuclear exige 90%).
Reduzir o número de centrífugas de 19.000 para 6.104, sendo apenas 5.060 operacionais por 10 anos.
Diminuir o estoque de urânio enriquecido de 10.000 kg para 300 kg, por 15 anos.
Converter o reator de água pesada de Arak, impedindo que ele produza plutônio apto para armamento.
Permitir inspeções rigorosas da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), inclusive em instalações militares sob condições específicas.

CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS AO IRÃ

Suspensão de sanções econômicas ligadas ao programa nuclear:
Setores de petróleo, gás, bancos, transportes, seguros e comércio exterior.
Descongelamento de ativos iranianos no exterior (cerca de US$ 100 bilhões).
Reintegração ao comércio internacional, inclusive venda de petróleo e gás.
Permissão para comprar aviões comerciais e equipamentos civis.

SAÍDA DOS EUA E CRISE POSTERIOR (2018)

Em 8 de maio de 2018, o presidente Donald Trump retirou unilateralmente os EUA do acordo, sob o argumento de que ele não impedia o Irã de desenvolver mísseis balísticos nem de influenciar conflitos regionais (Síria, Iêmen, Líbano).
Os EUA reimpuseram sanções severas, afetando gravemente a economia iraniana.
Em resposta, o Irã deixou de cumprir partes do acordo a partir de 2019, incluindo:
Enriquecimento de urânio acima de 3,67%;
Acúmulo superior a 300 kg;
Aumento do número de centrífugas avançadas.

TENTATIVAS DE RETOMADA DO ACORDO

2021–2022: Governo Biden iniciou tentativas de retomar o JCPOA, mas as negociações travaram por divergências sobre:
Sequência da retirada das sanções;
Garantias de permanência no acordo;
Atividades militares do Irã na região.
Em 2023–2024, o Irã já acumulava urânio enriquecido acima de 60%, muito próximo do grau militar.

ATUALIZAÇÃO (2024–2025)

O acordo está suspenso de fato, embora não oficialmente encerrado.
A AIEA continua tentando obter acesso a dados e instalações.
O Irã se aproximou estrategicamente da Rússia e da China, enquanto as tensões com Israel e EUA se intensificaram.
Em 2024, o Irã restringiu o acesso de inspetores e acelerou a instalação de centrífugas IR-6, mais eficientes.
Israel ameaça ações militares preventivas se o Irã alcançar o limiar nuclear.

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