feb 17, 1986 - Ato Único Europeu

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Definição

O Ato Único Europeu (AUE) foi um tratado assinado em 17 de fevereiro de 1986 (por alguns países) e em 28 de fevereiro de 1986 (pelos demais), entrando em vigor em 1º de julho de 1987.
Ele representou a primeira grande reforma dos Tratados de Roma (1957) e preparou o caminho para o mercado único europeu.

2. Objetivos principais
Criar o Mercado Único Europeu até 31 de dezembro de 1992.
Mercado Único significa livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre os Estados-membros — sem barreiras alfandegárias, fiscais, técnicas ou legais.
Harmonizar legislações nacionais para facilitar o comércio e as trocas econômicas.
Fortalecer a integração política e institucionalizar a cooperação europeia em novas áreas (tecnologia, meio ambiente, pesquisa e política externa).

3. Principais Inovações do Ato Único Europeu
Área Mudanças introduzidas
Instituições Reforçou o papel do Parlamento Europeu (procedimento de cooperação legislativa).
Decisões Facilitou a tomada de decisões por maioria qualificada no Conselho (antes era preciso unanimidade).
Política Externa Criou a base para a Cooperação Política Europeia.
Mercado Único Estabeleceu um plano concreto de remoção de barreiras internas até 1992.
Política Social Introduziu temas como proteção dos trabalhadores, igualdade de gênero e melhoria das condições de trabalho.
Meio Ambiente Primeira vez que questões ambientais foram incorporadas formalmente às políticas da integração.

4. Importância Histórica
O AUE foi fundamental para aprofundar a integração europeia, preparando o terreno para:
A criação da União Europeia (Tratado de Maastricht, 1992).
A adoção do euro (moeda única).
A futura formação de políticas comuns em segurança e meio ambiente.

Resumo Rápido para Memorização
Elemento Detalhes
Data da assinatura Fevereiro de 1986
Entrada em vigor 1º de julho de 1987
Principal objetivo Criação do Mercado Único Europeu até 1992
Inovações Reforço do Parlamento Europeu, maioria qualificada no Conselho, política externa comum e políticas sociais/ambientais

Conexão com o contexto internacional:
O AUE refletiu a necessidade de tornar a Europa mais competitiva frente ao crescimento econômico dos EUA e do Japão na década de 1980.
Também foi uma resposta ao desafio da globalização emergente, que exigia blocos econômicos integrados para competir em escala mundial.

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