may 1, 1900 - Questão do Amapá

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O Tratado de Utrecht havia sido claro quanto aos limites com a Guiana Francesa, fixando-os no rio Oiapoque ou Vicente Pinson. Em 1836, o governo francês, aproveitando-se das dificuldades com que lutava o Brasil na repressão da Guerra Civil dos "Cabanos", ordenou o estabelecimento de um posto militar à margem do lago Amapá. Em 1840, devido à interferência da Inglaterra, os franceses abandonaram a região, retirando-se para trás do rio Oiapoque. Para garantir nossos direitos, o governo imperial criou uma colônia militar à margem esquerda do rio Araguari. A superfície total do território em litígio foi calculada em 260.000 quilômetros quadrados. Entre 1842 e 1849, foram feitas várias tentativas para um acordo sobre a fronteira entre a França e o Brasil, sem êxito. Entre 1853 e 1855, o Visconde de Uruguai quis entrar em entendimento com o governo francês, representando pelo Barão de Butenval, oferecendo várias linhas fronteiriças. Não teve êxito. Por volta de 1890, foi descoberto ouro na área em litígio, o que levou, alguns anos depois, os residentes das duas nacionalidades a se conflituarem. As negociações com o governo de Paris foram bastante difíceis, tendo ocorrido mesmo ameaças veladas de ação militar. Apesar das ameaças francesas de intervenção, o governo suíço foi encarregado de arbitrar a questão. A sentença de 1900 nos foi inteiramente favorável, apoiada nos argumentos que Rio Branco apresentara em dois livros que escrevera para justificar a posição brasileira. A sentença não só nos restituiu o território contestado entre os rios Oiapoque e Araguari, como tirou da França o ambicionado acesso ao Amazonas.

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