jun 1, 1903 - Tratado de Petrópolis

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O primeiro Tratado de Limites com a Bolívia foi assinado em 1827, em La Paz. Ficou acordado que a linha limítrofe seria "uma paralela” tirada da margem esquerda do rio Madeira em latitude sul 10º20' "até encontrar o Javari”, explicando que, "se este tivesse suas nascentes ao norte, aquela linha seguiria por uma reta tirada da mesma latitude a buscar a nascente principal do mesmo rio". Essas determinações do tratado, em vez de solucionar a questão, criaram mais problemas, pois eram ambíguas. Entre 1870 e 1880, a região do rio Acre foi povoada por nordestinos (sobretudo cearenses), expulsos pela seca de suas terras e atraídos pela riqueza representada pela borracha. Em fins do século, a região contava com cerca de 60.000 habitantes. Por isso, apesar de reconhecer que a região deveria pertencer à Bolívia, de acordo com o Tratado de 1867, em 1895 o Brasil retomou as negociações sobre a região. A questão da fronteira tornara-se concreta e humana (uti possidetis). Em 1899, José Paravicini fundou a povoação de Puerto Alonso (Porto Acre), no rio Acre, instalando alfândega e governo a mando do governo boliviano. Os moradores da região se revoltaram e, sob o comando de José Carvalho, expulsaram o delegado boliviano.O aventureiro espanhol Luís Aurias proclamou a independência do Acre. A situação foi restabelecida por uma força naval brasileira a pedido do governo da Bolívia. Não podendo manter permanentemente a ordem na região, a Bolívia resolveu arrendá-la a um consórcio anglo-americano - o "Bolivian Sindicate". A população do território, em 1902, insurgiu-se novamente sob o comando de Plácido de Castro e se apoderou de todo o território acreano. O Brasil interveio junto à Bolívia em busca de uma solução. Indignada, a Bolívia optou pela violência e enviou uma expedição sob o comando do próprio Presidente da República. O governo dos EUA por sua vez, anunciou que não podia ser indiferente aos interesses de seus nacionais. Rio Branco assumiu a direção do Ministério do Exterior, em 1902, com o propósito de tornar o Acre território brasileiro. Retomando as negociações, fez propostas de indenização do território, permuta de áreas, mas não logrou êxito. Com a notícia de que a Bolívia só entraria em negociações depois que a insurreição fosse debelada, Rio Branco avisou ao governo da Bolívia que o Brasil ia ocupar militarmente a região, fato que aconteceu no início de 1903. Paralelamente à ocupação, Rio Branco retomou as negociações. Conseguiu o que era fundamental para o êxito de qualquer acordo - a desistência do sindicato anglo-americano de todo e qualquer direito ou reclamação, mediante uma indenização de110.000 libras esterlinas. Em 17 de novembro de 1903, Brasil e Bolívia assinam o Tratado de Petrópolis no qual (1) a "parte meridional do Acre", povoada exclusivamente por brasileiros, com cerca de 191 mil quilômetros quadrados, passaria a pertencer ao Brasil; (2) uma pequena área de 3.200 quilômetros quadrados, na confluência do Rio Abunã e do Madeira, seria da Bolívia; (3) uma estrada de ferro ao longo do trecho encachoeirado dos rios Madeira e Mamoré deveria ser construída, com livre trânsito para os dois países; a ferrovia Madeira - Mamoré, que custou milhões de libras e a vida de 40 mil trabalhadores (que morreram de malária), tornou-se conhecida como "ferrovia do diabo" e foi desmontada por ser antieconômíca; (4) o trânsito fluvial até o mar seria

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