jul 1, 1898 - Questão de Palmas

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Durante muito tempo, a instabilidade política da região argentina impossibilitou qualquer tentativa de estabelecimento jurídico de seus limites. Somente depois de sua unificação e pacificação essa questão foi posta em jogo. A assinatura do primeiro tratado de limites ocorreu em 1857. Apesar de aprovado pela Câmara e Senado e argentinos, o Tratado ficou sem efeito por ter o governo deixado vencer o prazo de execução. Então, a região de Palmas entrou em litígio. Nesta região, a colonização havia sido predominantemente portuguesa, mas a fronteira nunca chegou a ser demarcada com precisão; assim, após a independência argentina, o governo de Buenos Aires passou a reivindicar a área. Em 1890, Quintino Bocaiúva, ministro das Relações Exteriores do Brasil, assinou com o governo argentino o Tratado de Montevidéu, que dividia a área entre os dois países. O acordo, no entanto, teve uma péssima repercussão na opinião pública brasileira, a ponto de a Câmara dos Deputados recusar-se a ratificá-lo. Três anos depois, a questão foi submetida ao arbitramento do presidente Cleveland, dos Estados Unidos, sendo indicado o Barão do Rio Branco para defender a posição brasileira. A sentença, inteiramente favorável, ao Brasil foi proferida em 1895, estabelecendo por fronteira os Rios Pepiri-Guaçu e Santo Antônio, como reivindicava o governo brasileiro, e não os rios Chapecó e Chopin, como queriam os argentinos. Em consequência, a linha divisória foi fixada em 1898, pelo Tratado do Rio de Janeiro.

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