nov 10, 1937 - Constituição Polaca

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A chamada Constituição Polaca no Brasil se refere à Constituição outorgada em 10 de novembro de 1937 por Getúlio Vargas, quando instaurou o Estado Novo. O nome "polaca" foi dado porque ela foi inspirada na Constituição da Polônia de 1935, que também estabelecia um regime fortemente centralizado e autoritário.

Principais características da Constituição Polaca (1937):
Outorgada, não foi votada por uma Assembleia Constituinte.
Instituiu um regime de poder concentrado no Executivo (nas mãos de Vargas).
O Presidente da República:
Tinha poderes amplíssimos: poderia fechar o Congresso, legislar por decretos-leis e nomear interventores para os estados.
Poderia indicar seu sucessor.
Fim dos partidos políticos: em 1937, todos os partidos foram extintos.
Instituiu a ideia de uma "Democracia Autoritária", baseada no argumento de que o povo era incapaz de escolher corretamente seus governantes.
Suspendeu direitos civis e censurou a imprensa.
Estabeleceu mecanismos de controle sobre a economia e o trabalho, abrindo espaço para o chamado corporativismo estatal (por exemplo, sindicatos controlados pelo governo).
Contexto:
Vargas alegou a existência de ameaças comunistas (usando o Plano Cohen) para justificar o golpe de 1937.
O Brasil, como vários países da época, vivia o clima mundial de ascensão de regimes autoritários, como o fascismo na Itália e o salazarismo em Portugal.
Consequências:
Vargas governou sem eleições até 1945.
Consolidou uma forte burocracia estatal e fortaleceu o poder executivo.
A constituição ficou em vigor até 1946, quando, após a deposição de Vargas, o Brasil promulgou uma nova constituição democrática.

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