feb 1, 1891 - Constituição de 1891

Description:

Contexto histórico

Proclamada após a queda da Monarquia (Proclamação da República – 15 de novembro de 1889).
Inspirada fortemente:
Na Constituição dos Estados Unidos (modelo presidencialista, federalista).
Nos ideais positivistas (ordem e progresso) e liberais da época.

Data de promulgação:
24 de fevereiro de 1891

Principais características
Tema Características
Forma de governo República federativa presidencialista: o Brasil tornou-se uma federação de estados autônomos.
Sistema de governo Presidencialismo: o presidente seria eleito para mandato fixo (4 anos), inicialmente de forma indireta.
Divisão de poderes Executivo, Legislativo (bicameral: Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário independentes.
Federação Estados possuíam autonomia política, econômica e administrativa (antigas províncias viraram estados).
Separação Igreja-Estado Laicização do Estado: o Brasil deixou de ter uma religião oficial. Registro civil obrigatório.
Voto Voto universal masculino para maiores de 21 anos alfabetizados (excluía analfabetos, mulheres, soldados rasos, mendigos e religiosos de clausura).
Liberdades individuais Garantia de liberdades civis: liberdade de expressão, reunião, associação e culto religioso.
Mandatos eletivos Mandato presidencial de quatro anos, sem reeleição imediata.
Senado Cada estado enviava três senadores eleitos diretamente.
Intervenção federal Permitia intervenção da União nos estados em caso de "desordem".
Inspiração externa Seguiu o modelo da Constituição dos Estados Unidos (1787).
Outros pontos importantes
Criação do habeas corpus como garantia explícita.
Estabelecimento de um sistema judicial independente e criação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fim dos títulos nobiliárquicos (não mais condes, barões, marqueses).
Presidente e vice-presidente eleitos separadamente no início.
Capitais estaduais não podiam ser sedes de exércitos permanentes, evitando concentração de poder militar nos estados.

Limitações da Constituição de 1891
Exclusão social: a maioria da população (analfabetos, pobres, mulheres) continuava sem direito de voto.
Forte poder dos estados (federalismo oligárquico) → base do que seria chamado de "República do Café com Leite".
Autonomia excessiva dos estados gerou conflitos regionais (Revolta da Armada, Guerra de Canudos, Revolução Federalista).

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