dec 24, 1991 - Fim da URSS
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O que foi o Acordo de Belavezha?
Data:
8 de dezembro de 1991
Local:
Floresta de Belavezha, na Bielorrússia (atual Belarus), em uma residência de campo do governo soviético.
Assinado por:
Rússia – Bóris Yeltsin
Ucrânia – Leonid Kravchuk
Bielorrússia (Belarus) – Stanislav Shushkevich
Principais pontos do acordo:
Declaração formal de que a URSS deixava de existir como entidade internacional e geopolítica.
Criação da CEI – Comunidade dos Estados Independentes, como estrutura sucessora da URSS.
Reconhecimento da independência e soberania das repúblicas soviéticas.
Compromisso de cooperação em política externa, segurança, economia e fronteiras.
Garantia de que os acordos internacionais da URSS, especialmente os de armas nucleares, seriam respeitados.
O que é a CEI (Comunidade dos Estados Independentes)?
Fundação oficial:
21 de dezembro de 1991, com a assinatura do Protocolo de Alma-Ata, no Cazaquistão, ampliando o acordo inicial.
Membros fundadores (11 repúblicas soviéticas):
Rússia
Ucrânia (saiu em 2018)
Belarus
Cazaquistão
Uzbequistão
Quirguistão
Tadjiquistão
Turcomenistão (membro associado)
Armênia
Azerbaijão
Moldávia
Três repúblicas não aderiram desde o início:
Estônia, Letônia e Lituânia – já haviam declarado independência e recusaram-se a participar da CEI, mantendo forte alinhamento com o Ocidente.
Objetivos e funções da CEI:
Facilitar a transição pós-soviética mantendo certa integração econômica, política e militar.
Criar um mercado comum, com acordos sobre comércio, circulação de pessoas e fronteiras.
Coordenar a política externa e de segurança (inclusive por meio de forças de paz conjuntas em alguns conflitos regionais).
Estabelecer acordos multilaterais sem caráter supranacional (ao contrário da antiga URSS).
Importância do Acordo de Belavezha:
Extinguiu juridicamente a União Soviética, independentemente da vontade de Gorbachev.
Bóris Yeltsin tornou-se o líder político mais importante do novo espaço pós-soviético.
Selou a ascensão da Rússia como sucessora legal da URSS em organismos internacionais (como o Conselho de Segurança da ONU).
Conduziu à renúncia de Gorbachev em 25 de dezembro de 1991.
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