Assembléia Geral constituinte Brasileira (3 Mai 1823 Jahr – 12 Nov 1823 Jahr)

Beschreibung:

pag 170 rezutti. ver o discurso

Sessão inaugural da Assembleia Geral, em 3 de maio de 1823, o Brasil já era um país independente, cabendo aos deputados constituintes elaborar sua Constituição.

Cabia à Assembleia Constituinte exercer um duplo papel, o de elaborar a Constituição e o de exercer a função legislativa ordinária, realizando, nesse sentido, 148 sessões, onde foram apresentados 38 projetos de lei, além do seu regimento interno, 147 propostas e produzidos 238 pareceres dos deputados e comissões. Nos quatro meses de trabalho a Assembleia aprovou seis projetos, que não dependiam da sanção imperial: a extinção do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias; a proibição dos deputados exercerem qualquer outro emprego durante o período do mandato, bem como previstas as suas exceções; a revogação do ato que proibia o funcionamento das sociedades secretas; a regularização quanto à vigência da legislação herdada de Portugal; e a forma provisória a ser adotada na organização dos governos provinciais (RODRIGUES, 1974).

Em 12 de novembro de 1823 a Assembleia Constituinte foi fechada pelo imperador, que instituiu logo em seguida o Conselho de Estado, com a tarefa de elaborar uma nova Constituição. Tomando por base o projeto que estava em discussão na Assembleia, em 25 de março de 1824 a Constituição foi outorgada por d. Pedro e sua vigência se estendeu durante todo o Império, até a Proclamação da República em 1889.

Características da Assembleia Constituinte
Partido Português ou “conservadores”, que reuniam lusitanos e brasileiros. Defendiam a monarquia centralizada, pouca autonomia provincial e manutenção de seus privilégios econômicos e sociais.

Partido Brasileiro ou "liberais", formado por brasileiros e portugueses. Desejavam maior autonomia para as províncias, defendiam a monarquia parlamentarista e a manutenção da escravidão.

Partido Liberal-Radical – composto pelas camadas médias urbanas que advogavam pelo liberalismo econômico e político. Alguns dos seus membros, inclusive, queriam a implantação da república.

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