2º Código Eleitoral de 1935 (4 Mai 1935 Jahr – 27 Mai 1945 Jahr)
Beschreibung:
Lei nº 48, de 4 de maio de 1935. O alistamento e o voto feminino era obrigatório para as mulheres que exercessem atividade remunerada. Este Código trouxe, pela primeira vez, ampla regulamentação das atribuições do Ministério Público no processo eleitoral.
Zugefügt zum Band der Zeit:
A saga do voto impresso no Brasil
Datum:
