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ambiental
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1 Nov 2019
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Luiza Sayuri
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SERQUIP - Licenciamento da Atividade no Bairro Camargos
Reclamação Formal junto ao SMAMA
Movimento de Defesa aos Direitos Humanos e Meio Ambiente (MDDUMA) - Denuncias + Procedimento Administrativo
Fiscalização - Infração > Emissão de efluentes sem o sistema de controle adequado > Depósito irregular de resíduos sólidos no solo
Fiscalização - Infração > Emissão de Efluentes de modo inadequado
Fiscalização - Infração > Emissão de efluentes em temperatura inadequada
- Estudo > 104 questionários e em torno de 27 depoimentos > 76% dos moradores entrevistados alegaram problemas respiratórios e alérgicos; > 17% afirmaram que os problemas surgiram em menos de um ano.
- TAC > Acordo entre a empresa e o MPE sobre medidas técnicas e procedimentais relacionados ao funcionamento da empresa no bairro
- Audiência Pública > Comissão de Direitos Humanos da ALMG; > Gerente de licenciamento ambiental da SMAMA sobre a regularidade técnica da empresa
- Pedido de Renovação LO > SMAMA emitiu parecer favorável
- COMAM > Votos: 6 x 5 que a empresa deveria sair do bairro
> Liminar - Suspensão da Decisão do COMAM
Procuradoria Geral de Belo Horizonte - Suspensão da liminar - Encerramento das atividades até Ago/2009
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