6 St. 38 Min, 23 März 1832 Jahr - Assegurou a propriedade privada;
Liberdades individuais;
Desenhou um novo Estado;
Baniu o que era herança feudalista;
Acabou com os impostos que sustentavam as
igrejas;
Encerrou antigos tribunais;
Privilégios de nobres, militares, clero e
membros das corporações de ofício.