7 Apr 1829 Jahr - CPI na Assembleia Leia o texto

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A tentativa de revolta em Pernambuco, onde se tentara instalar uma república em fevereiro de 1829, foi motivo de discussões acirradas na Assembleia. Os deputados pediram explicações oficiais aos ministros daJustiça e do Exército quanto às atitudes tomadas durante o levante, quando prerrogativas e direitos constitucionais da população haviam sido novamente suspensos. Dois decretos teriam sido lavrados — um pelo ministro da Justiça e outro pelo do Exército — em favor da execução dos culpados por tribunais militares, sem que o assunto tivesse passado, porém, pelo Conselho de Estado. A Assembleia criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a primeira das inúmeras CPIs que o Brasil viria a ter. Se os parlamentares declarassem os ministros culpados, d. Pedro os demitiria. Entretanto, por uma pequena margem, eles saíram livres das acusações. Segundo relatam, em suas respectivas memórias, tanto o conselheiro Drummond quanto o bispo d.Romualdo, d. Pedro empenhou-se pessoalmente junto a aliados para fazer a defesa dos seus ministros na Assembleia. Ainda segundo Drummond, o imperador teria chegado a pagar pelo voto de alguns dos deputados, em prática que nada diferia da que viria a consagrar-se no presidencialismo.

D. Pedro irritava-se cada vez mais com a atitude do Legislativo, que em vez de cumprir seu papel e legislar, queria afrontá-lo e questionar seus ministros, por ele tidos quase como serviçais. Pela Constituição, cabia ao imperador demitir e constituir os ministros e ministérios, a exemplo do que ocorre no sistema presidencialista. O que a Assembleia estava fazendo ao tentar se imiscuir em suas prerrogativas constitucionais?

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