29 Sept 1821 Jahr - As Cortes pretendem destruir tudo o que d. João fez no Brasil.
Extinguiram a figura jurídica internacional do reino do Brasil;
Não recriaram o vice-reino;
Todas as províncias brasileiras passaram a ser territórios ultramarinos portugueses;
todos deveriam não obedecer à autoridade de d. Pedro, tais como Bahia, Pernambuco e Maranhão;