20 Dez 2020 Jahr - STF confirma suspensão do decreto da Nova Política de Educação Especial

Beschreibung:

Por ampla maioria o STF considera inconstitucional o Decreto que mudou a Educação Especial, além de clara violação aos direitos da pessoa com deficiência.
" “Subverter esse paradigma significa, além de grave ofensa à Constituição de 1988, um retrocesso na proteção de direitos desses indivíduo"

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=457869&ori=1

Zugefügt zum Band der Zeit:

Datum: